quarta-feira, setembro 28, 2011

 

Destaque

Assembleia Municipal 24/09: "Patrão fora, dia Santo na Loja"


«A Câmara de Montalegre é um mau exemplo no encerramento de escolas. Fechou escolas com condições e enviou os alunos para Montalegre, para uma escola podre e cheia de bicho. O Sr. Presidente da Câmara devia ser responsabilizado por isso, já que é uma vergonha completa, um escândalo e uma maluqueira o que ele fez». (Dr. Pires)

Realizou-se no passado dia 24 de Setembro, no salão nobre da Câmara Municipal de Montalegre, a 5.ª sessão da Assembleia Municipal com a discussão dos seguintes pontos, uns fazendo parte da ordem de trabalhos, outros trazidos à discussão pelos deputados municipais durante o Período Antes da Ordem do Dia.
Em representação do Sr. Presidente, habitualmente presente, mas nesse dia ausente no estrangeiro, esteve o Vice-Presidente Orlando Alves. Tal ausência motivou por parte dos membros da Assembleia e da Mesa outro à-vontade, muitos desabafos de alma e a liberalidade de dizer verdades que, quando o “patrão” está dentro, há receio em dizer ou, pelo menos, mais contenção. “Presidente fora, desabafos na Assembleia”. É certo que algumas políticas tomadas individualmente pelo Sr. Presidente não reúnem a participação e anuência da equipa do executivo e depois, quando ele não está, ouvem-se as vozes da razão e do descontentamento. Nota-se que esta é uma equipa cheia de ruturas e de fim de ciclo.
Antes, efectuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que havia “quorum”. Entre os assuntos abordados são dignos de nota os seguintes:

1 – O impasse do Centro Escolar do Baixo Barroso.
A decisão ativa e aprovada na Assembleia Municipal sob proposta do Presidente da Câmara foi fazer o Centro Escolar no Baixo Barroso e para ele transportar todas as crianças da zona, incluído Cabril, Ferral, Salto (fechando a sua escola) e Vila da Ponte... É isto o que está em vigor e foi aprovado. É competência do Presidente cumprir o que ele propôs à Assembleia Municipal e esta ratificou. Se agora mudou de ideias ou foi pressionado pelas gentes de Salto a mudar, tem de trazer de novo o caso à Assembleia para que o processo possa prosseguir. “Se não o faz a culpa é dele”.
De referir que recentemente a Câmara recebeu uma delegação do Baixo Barroso a pedir ao Sr. Presidente que dê continuidade àquilo que foi aprovado pela Assembleia e que se faça o centro escolar na Venda Nova. No entanto o Presidente “nem ata nem desata”.
Sobre este assunto vale a pena recordar as palavras do Presidente da Assembleia, Dr. Joaquim Pires: «A Câmara de Montalegre é um mau exemplo no encerramento de escolas. Fechou escolas com condições e enviou os alunos para Montalegre, para uma escola podre e cheia de bicho. O Sr. Presidente da Câmara devia ser responsabilizado por isso, já que é uma vergonha completa, um escândalo e uma maluqueira o que ele fez».

2 – Matadouro do Barracão.
A Câmara, que é um dos vários acionistas do Matadouro, já injetou nele 100 mil Euros. Com isso evitou que os bens do Presidente do Conselho de Administração, Eng. Justo, fossem vendidos. No entanto, a Câmara ainda não fez a escritura do seu aumento de capital. De igual forma, ainda nenhum dos outros acionistas (Estado, Agricultores e Caixa Agrícola) aumentou o seu capital na Sociedade e há forte convicção de que nenhum deles o fará.

3- Segundo orçamento ratificativo.
O segundo orçamento ratificativo constou em desviar verbas dos transportes escolares e de passageiros para o Matadouro de Barracão (100 mil Euros) e para as obras de musealização do Parque das Minas da Borralha (200 mil Euros). É aposta do executivo dignificar o antigo espólio das Minas da Borralha e acolhe-lo em museu, com vista a dinamizar o turismo na parte Sul do concelho.

4 - Proposta de lançamento da derrama e da definição da respectiva taxa,
a incidir sobre o exercício de 2011, para cobrança por parte dos serviços competentes do Estado em 2012.
Sobre as empresas localizadas no concelho com um volume de negócios que ultrapasse os 150 mil Euros incidirá o imposto de derrama de 1,5% sobre o lucro. As empresas com um volume de negócios menor que 150 mil Euros não pagarão derrama. Este imposto, no valor anual de cerca de 80 mil Euros, incide sobretudo sobre a EDP, Bancos e Seguradoras e salvaguarda as empresas locais.

5 – Proposta de definição da taxa de Imposto Municipal de Imóveis, IMI,
aplicável aos prédios urbanos sitos no concelho de Montalegre, para vigorar no ano de 2012.
Tal como no ano corrente, a taxa de IMI a aplicar no concelho será: 0,3%, taxa intermédia, para os prédios urbanos avaliados recentemente e 0,7%, o máximo do que propõe a lei, para as matrizes antigas.

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