quarta-feira, julho 27, 2011

 

Destaque

Matadouro do Barracão - Aumento de Capital não resolve o problema

Realizou-se ontem, dia 25 de Julho, no salão nobre da Câmara Municipal de Montalegre, uma Assembleia Municipal Extraordinária com um único ponto na ordem de trabalhos: Matadouro Regional do Barroso e Alto Tâmega, S.A./Proposta de aumento de capital social do accionista Câmara. Depois de acesa discussão e amplo e contraditório debate, a Assembleia aprovou a proposta por maioria com os votos favoráveis da bancada do PS e, da parte do PSD, oito votos contra e cinco abstenções.
Antes, efectuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 56 membros.
Depois de o Presidente da Câmara ter informado a Assembleia de que o executivo camarário (que detém 20% do capital social da empresa) decidiu aumentar o capital social que detém na empresa – e dos quatro accionista foi o único a fazê-lo! - em mais 100 mil Euros para pagar parte das dívidas que o Matadouro deve ao fisco e impedir que as penhoras que ameaçavam o matadouro e o património do avalista José Justo fossem concretizadas, inscreveram-se para intervir os deputados Alberto Martins, Nuno Pereira, Luís Carril, Guilhermina Costa, Acácio Gonçalves, Pedro Barroso, Ricardo Moura e José Acácio Moura. O deputado Acácio Gonçalves apresentou Declaração de Voto.
Todos os membros da Assembleia e partidos nela representados reconhecem a importância do Matadouro Regional para a economia local, quer por criar alguns empregos, quer pela comodidade que proporciona aos agricultores no abate de reses na região, impedindo longas deslocações. No entanto, é muito diferente o modo de solucionar os graves e longos problemas que o Matadouro atravessa.

PS: «É preciso resolver problemas imediatos»
Essencialmente o PS quer «resolver problemas imediatos» e não enfrentar os problemas sérios. Como o matadouro tem uma dívida à banca de 500 mil Euros e 200 mil ao fisco, é preciso pagar esta última conta, caso contrário os bens do matadouro e do avalista José Justo, já penhorados, serão vendidos em hasta pública. Por isso, há pressa em injectar dinheiro no Matadouro para que as vendas em hasta pública não se concretizem já no próximo mês. Dos 4 sócios (Câmara-20%, agricultores-20%, Estado-29%, Caixa Agrícola-restante capital) só a Câmara vai aumentar o seu capital (em 100 mil Euros); os restantes sócios não aumentam porque acham que não vale a pena, não é assim que se resolve o problema do matadouro e «é deitar dinheiro ao rio», tal como faz o Matadouro com os dejectos, pois a ETAR não funciona. Não foi esclarecido de onde vêm os restantes 100 mil Euros em falta para pagar às Finanças.

PSD: «É preciso resolver definitivamente a situação do matadouro»
Por seu lado, o PSD acha que esta infra-estrutura Matadouro é tão importante para a região, que deve ser encarada com seriedade (e não está a ser) e resolver de vez os problemas graves em que está mergulhada, pois o aumento de capital não é solução. Era preferível pedir a suspensão da hasta pública e, requerendo a insolvência do matadouro, investir na sua recuperação, injectando esse ou mais dinheiro, e resolver os problemas de vez, não adiá-los. Isto seria proteger a região e defender os agricultores.
Além disso, a Câmara e o matadouro deviam apresentar factos concretos que são escondidos propositadamente e que apontam para uma situação mais grave do que aquela que é dita. Ninguém sabe ao certo (e o Presidente, questionado, não respondeu) quantos trabalhadores tem o matadouro; ninguém sabe o activo e o passivo; ninguém sabe qual o capital social em Euros; ninguém sabe com que capital social a câmara vai ficar depois de nele injectar 100 mil Euros; ninguém sabe de onde vêm os restantes 100 mil para pagar às Finanças; ninguém sabe o total de credores; ninguém sabe das dívidas aos agricultores; ninguém sabe o que é feito aos dejectos, pois é certo que a ETAR não funciona; ninguém sabe, portanto, a situação real do matadouro. Tudo é feito ao «Deus-dará» ou «à moda de Fernando Rodrigues».
Desta forma não é possível ao PSD, responsavelmente, tomar uma decisão acertada. A Câmara e a administração do Matadouro deviam pôr em cima da mesa toda a informação para as pessoas poderem decidir responsavelmente e não às cegas. Acresce que já há dois anos a Câmara não apresenta à Assembleia as contas do matadouro, e é obrigatório.

Difícil de resolver: Quantos trabalhadores tem o matadouro?
- «Tem 30 trabalhadores» (Presidente, Acta da Câmara).
- «Tem 25 trabalhadores» (Eng. Justo).
- «Tem mais de 20» (Presidente, na Assembleia).
- «São meia dúzia. Os outros não aparecem porque não recebem salário há muitos meses» (Anónimo).
- «Neste momento são os funcionários da Câmara que fazem a distribuição da carne. Eu vi» (Anónimo).

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