terça-feira, maio 03, 2011

 

Forúm: Reforma administrativa do concelho

Como deputado municipal, com sentido de ética e responsabilidade, procurei lançar este tema no concelho, sobretudo ao nível das próprias instâncias administrativas: Assembleia Municipal, Câmara e Juntas de Freguesias.
Claro que não podia ser bem recebido pois estava a colocar-nos a todos em causa. Mas acho que um dos aspectos que a crise deve mudar é a mentalidade nacional de que a culpa é sempre dos outros e por isso os outros é que têm que resolver os nossos problemas.
Levantei a questão da necessidade da redução do número de freguesia de Montalegre três vezes, e em duas apresentei propostas concretas: Em Junho de 2010, uma proposta que visava a criação de um grupo de trabalho para estudar a actual organização administrativa e propor uma nova divisão com menos de um terço das actuais 35 freguesias; como não recolheu o apoio esperado, regressei no passado dia 15 deste mês ao tema apresentado uma proposta de divisão em 9 freguesias:
1- Cabril – Anexa lugares de Cela e Sirvozelo
2- Chã – Anexa freguesias de Morgade, Negrões e lugares de Codeçoso e Gorda. Perde lugar de S. Mateus.
3- Covelães – Anexa Pitões, Tourém, Seselhe e lugares de Outeiro e Parada.
4- Montalegre – Anexa Cambeses, Donões, Mourilhe, Padroso, Padornelos e lugar de Meixedo.
5- Paradela - Anexa Contim, Fiães, Covêlo e Ferral.
6- Salto – Anexa Venda Nova.
7- Sarraquinhos – Anexa Meixide, Cervos e lugar de S. Mateus
8- Vila da Ponte – Anexa Viade, Fervidelas, Pondras e Reigoso.
9- Vilar de Perdizes – Anexa Gralhas, Solveira e Santo André.
A reforma administrativa nunca será pacífica, mas é preciso ter coragem de a assumir, pois todas as grandes reformas são sempre impopulares.Esta proposta pode ser um ponto de partida para uma boa e necessária solução.

Portugal enfrenta nos dias de hoje um dos maiores desafios do pós 25 de Abril: A crise da dívida pública e a resultante necessidade de ajuda externa. Se é verdade que esta trará consigo muito biliões de euros para reequilibrar a nossa depauperada economia, acometida pela nossa incapacidade quase crónica de governar, trará também outras realidades mais difíceis de gerir, como fortes medidas de contenção e austeridade, ou a implementação de reformas tão impopulares quanto necessárias.
Mas é indesmentível que esta “entrada do FMI” no país se deve ao facto de sucessivos governos não terem tido a coragem de implementar algumas dessas reformas fundamentais. E é cada vez mais consensual que uma dessas reformas em falta é a que envolve a reorganização administrativa.

Foi já há quase dois séculos (1835-1840) que ocorreu a última verdadeira reforma administrativa em Portugal, e é evidente que o país e o mundo mudaram radicalmente. Mudou a população, a sociedade, a economia, etc., mas a divisão administrativa do país manteve-se quase inalterável, com claro prejuízo para o nosso desenvolvimento. Urge pois encontrar uma nova forma de organização territorial adaptada a novos modelos de gestão.
Há que começar por algum lado e a redução do número de freguesias, talvez por ser a menos polémica, parece ser um bom princípio. Mas há outras medidas a tomar, todas elas urgentes e necessárias, como a fusão de concelhos, a extinção de Governos Civis e a Regionalização. E esta proposta não entra em conflito com qualquer uma dessas possíveis medidas.

Fazer uma reforma administrativa com base apenas em critérios economicistas pode ser ainda pior que a ausência da mesma. No entanto, é evidente a poupança de recursos quer financeiros, quer humanos, ao que se deve aliar uma maior capacitação (pela profissionalização) e responsabilização dos novos autarcas, bem como uma melhor operacionalização dos meios. Além disso, parece claro que a fusão torna as freguesias mais fortes e com maior poder de intervenção junto do governo e de outras instituições públicas e privadas, além de ajudar de forma radical na desburocratização da tomada de decisões.

No interior, cada vez mais envelhecido e desertificado, com o actual modelo, torna-se por vezes quase impossível conseguir reunir um grupo de cidadãos, suficientemente esclarecidos, para formar listas (que respeitem a lei eleitoral) para compor os vários órgãos de gestão das freguesias. Por vezes essas listas são constituídas por vários elementos da mesma família, e acaba por vencer a lista da família maior e não aquela com as pessoas mais competentes, com consequente prejuízo para a democracia e para o desenvolvimento futuro. Montalegre com cerca de 10 mil habitantes dispersos em 35 freguesias é disso um bom exemplo. Há mesmo três freguesias com menos de 150 eleitores, o que obriga a eleições por plenário.

A lei 46/2005, de 29 de Agosto, que impõe a limitação de mandatos aos autarcas, promete ser a maior lufada de ar fresco na nossa democracia desde o 25 de Abril de 1974. A sua máxima expressão ocorrerá nas eleições autárquicas de 2013, onde talvez mais de 75% dos presidentes de Câmara e Freguesia não se poderão recandidatar. E se isto pode parecer dramático em termos político-partidários, na prática oferece as condições ideais para a implementação da dita reforma administrativa, pois torna-a de mais fácil aceitação por partidos e ex-autarcas historicamente ligados ao poder.

Pedro Barroso

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